Comunicado do Provedor e da Mesa

O Provedor e a Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) decidiram hoje avançar com o processo de progressões ordinárias na SCML.

A retoma das progressões ordinárias, ao fim de 7 anos, cumpre, assim, a palavra dada pela Santa Casa aos seus trabalhadores, firmada no Acordo geral de Empresa que foi celebrado com todos os Sindicatos em fevereiro passado.

Entendeu, pois, a Mesa da Santa Casa que deveria abrir um ciclo novo e que a primeira progressão ordinária ao fim destes anos fosse o mais abrangente possível, de modo a completar aquilo que se iniciou em janeiro 2016 (a progressão extraordinária que abrangeu cerca de 1.600 trabalhadores do CIT e que se destinou a quem auferia até 1.500 euros de salário mensal ilíquido, numa clara prioridade aos trabalhadores de rendimentos mais baixos, que teve um impacto de cerca de 2 milhões de euros).

Consequentemente, o critério adotado para a progressão hoje deliberada foi o seguinte:

Progridem, agora, todos os trabalhadores do CIT que estejam há mais de 3 anos no mesmo nível, que não tenham avaliação de desempenho inferior a adequado nos últimos 3 anos e que não tenham averbadas faltas injustificadas e sanções disciplinares no mesmo período.

Esta medida, para todos relevante, abrange, assim, mais de 1.800 trabalhadores, com destaque para as áreas da Ação Social e da Saúde, em que progridem cerca de 1.300 trabalhadores, o que significa mais de 70% do total.

Os efeitos da progressão reportam a abril deste ano, conforme ficou assente em concertação social, e traduzem um esforço financeiro de cerca de 2,3 milhões de euros.

Os serviços competentes desencadearão os mecanismos necessários de modo a que a progressão opere no próximo mês de outubro.

Esta decisão insere-se num conjunto alargado de medidas que têm vindo a ser tomadas para promover e valorizar os Recursos Humanos da Santa Casa, no âmbito da reforma em curso nesta área.

Os eixos principais alicerçam-se no Acordo geral de Empresa alcançado, com revisão das carreiras; na atribuição do seguro de saúde (relativamente ao qual a Mesa já deliberou, para 2018, alargar a todos os trabalhadores do CIT); no novo modelo de contratualização de objetivos e avaliação de desempenho; na adoção do salário mínimo superior ao legalmente estabelecido; na modernização administrativa e na preocupação de reforço de apoio social a todos quantos integram a Equipa Santa Casa.